Detalhes do Contrato
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Contrato - 005/2026
CPF/CNPJ: 07710758000162
Valor contratado: R$ 2.000,00
Secretaria: 01.613.309/0001-10 | MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Data da Assinatura: 16/01/2026
Vigência: 16/01/2026 - 16/01/2027 Vigente
Objeto:
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica voltados à proposição, condução e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais destinados à identificação, recuperação, revisão, atualização e incremento de receitas municipais decorrentes de royalties e demais compensações financeiras.
Informações da licitação
| Data | Modalidade da licitação | Número | Exercicio | Mais |
| Inexigibilidade | IN142025ASSJUR | 2025 | Detalhes |
