Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
25/01/2026 23:24:01OBR14194ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
26/01/2026 21:48:03EMP14359Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
26/01/2026 21:48:55CVN14368Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50ESIC14608E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50ESIC14609E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50RDR14610Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50SA14611Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50STG14612EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50TCZ14613TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50CPS14614Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50CTT14615ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50EMP14616Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50OBR14618ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50DA14619Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
29/01/2026 16:48:06CPS14982Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
19/01/2026 06:30:01ESIC14004E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
19/01/2026 06:30:01ESIC14005E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
19/01/2026 06:30:01RDR14006Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
19/01/2026 06:30:01SA14013Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
19/01/2026 06:30:01EDU14014EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
28/01/2026 06:30:01CVN14713Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
28/01/2026 06:30:01CVN14769Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
22/01/2026 06:30:01DIA14120DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
19/01/2026 06:30:01STG14028EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
19/01/2026 06:30:01STG14029EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
19/01/2026 06:30:01STG14033EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
19/01/2026 06:30:01STG14034EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
19/01/2026 06:30:01TCZ14024TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
19/01/2026 06:30:01TCZ14025TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
19/01/2026 06:30:01TCZ14030TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
19/01/2026 06:30:01TCZ14031TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
19/01/2026 06:30:01CPS14032Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
19/01/2026 06:30:01CPS14035Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
19/01/2026 06:30:01CPS14036Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
19/01/2026 06:30:01CPS14037Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
19/01/2026 06:30:01CPS14038Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
19/01/2026 06:30:01CPS14040Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
19/01/2026 06:30:01CPS14041Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
19/01/2026 06:30:01CTT14042ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2025Ver
19/01/2026 06:30:01ESIC14043E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
19/01/2026 06:30:01ESIC14044E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
19/01/2026 06:30:01ESIC14045E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
19/01/2026 06:30:01ESIC14046E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
19/01/2026 06:30:01ESIC14047E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
19/01/2026 06:30:01ESIC14048E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
19/01/2026 06:30:01RDR14049Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
19/01/2026 06:30:01RDR14050Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
19/01/2026 06:30:01RDR14051Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
19/01/2026 06:30:01SA14052Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
19/01/2026 06:30:01SA14053Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
19/01/2026 06:30:01SA14054Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
29/01/2026 06:30:01EMP14887Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2025Ver
29/01/2026 06:30:01EMP14892Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2022Ver
29/01/2026 06:30:01CVN14950Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
29/01/2026 06:30:01CVN14951Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
31/01/2026 06:30:16OBR15054ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
31/01/2026 06:30:16OBR15055ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
31/01/2026 06:30:16OBR15056ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
31/01/2026 06:30:16CVN15082Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
19/01/2026 06:30:01DA14055Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
19/01/2026 06:30:01DA14056Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
19/01/2026 06:30:01DA14057Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
19/01/2026 06:30:01DA14058Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
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